Termos e Condições
Condições gerais
As condições gerais de venda são acordadas entre RÚBEN ANDRÉ SOARES DUARTE, com o número de identificação fiscal 249826704 e contacto passportinhand9@gmail.com, doravante designada por "Passport In Hand" e as pessoas que desejem efetuar compras através do site www.passport-in-hand.com doravante designadas por "Utilizador".
As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.passport-in-hand.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
O website online Passport In Hand dedica-se ao negócio de guias de viagem, um produto digital.
1 – Objeto
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.passport-in-hand.com
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.
2 – Encomenda
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.passport-in-hand.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.passport-in-hand.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo
Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do
processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de
pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos
preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições
Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. O fornecedor honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço o fornecedor compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de um dia, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente,
não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
3 – Pagamento
1. No website www.www.passport-in-hand.com, o fornecedor propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) Transferência;
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos
encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do
Utilizador, após o fecho da encomenda.
4 – Entrega/ Disponibilização e Consumo
1. A entrega das encomendas realizar-se até um dia úteis após a encomenda.
2. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.
5 – Preços
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Os preços e especificações dos produtos contidos neste site podem ser alterados, sem qualquer aviso prévio.
6 – Cancelamento e Devolução
1. O fornecedor, não efetua devoluções/reembolsos de produtos digitais mas o utilizador poderá proceder à reclamação de eventuais defeitos. A reclamação deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto passportinhand9@gmail.com.
2. Nos termos do art.º 18.º da Lei 144/2015, de 8 de setembro, o fornecedor informa que, em caso de litígio ou insatisfação com os serviços disponibilizados, o consumidor poderá recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo que se encontram listadas em www.consumidor.pt e em http://cec.consumidor.pt/.
7- Copyright
1. Todos os elementos contidos no website da Passport In Hand, designadamente informação, textos, fotografias, imagens, marcas, logotipos ou outros, estão protegidos pela lei, ao abrigo do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei 63/85 de 14 de março.
O presente website, a sua estrutura, seleção, configuração e apresentação, incluindo as funcionalidades do mesmo, bem como as marcas e logótipos apresentados no site, são da propriedade do fornecedor ou foram devidamente licenciados.
A disponibilização dos elementos e serviços existentes no site não confere ao utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo acedido ou sobre os nossos serviços.
É deste modo expressamente proibida ao utilizador; independentemente dos meios utilizados; a cópia, reprodução e divulgação ou uso comercial dos textos, fotografias, imagens, marcas, logotipos ou outros elementos incluídos no website sem autorização por escrito do fornecedor.
Na eventualidade de cópia, reprodução, difusão ou exploração comercial não autorizadas dos elementos incluídos neste website, ao fornecedor reserva-se o direito de agir judicialmente contra os autores.
O conteúdo deste site não poderá ser modificado ou reformulado de forma a ficar protegido sob outro copyright, marca ou registo de propriedade intelectual que não pertença ao fornecedor.
Ao fornecedor reserva-se o direito de, a qualquer altura e sem necessidade de aviso prévio, modificar, atualizar, ou eliminar quaisquer conteúdos, serviços ou funcionalidades do presente website, bem como modificar a sua apresentação e configuração.
8 – Política de privacidade
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados
pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados do fornecedor e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
